A Lei de Contrato de Trabalho (LCT) estabelece que:
A quantidade de dias de férias depende da antiguidade em 31 de dezembro.
Quando o trabalhador não alcança o tempo mínimo exigido, aplica-se um esquema proporcional.
Se em 31 de dezembro não reúne a antiguidade necessária para acessar o período completo, aplica-se a regra de proporcionalidade prevista na lei.
Em particular, a norma dispõe que, quando o trabalhador não alcança 6 meses de antiguidade em 31 de dezembro, corresponde conceder 1 dia de férias para cada 20 dias trabalhados.
O cálculo proporcional depende da data de ingresso e do tempo trabalhado até 31 de dezembro.
Existem três cenários principais:
Para ativar Aplicar dias proporcionais de férias conforme a lei argentina, siga estas etapas:
- Acesse admin.humand.co.
- Vá em Férias e licenças → Políticas e crie ou edite a política.
- Em Configuração → Prorrateio de permissão, na seção Adaptação regional, ative a opção Aplicar dias proporcionais de férias conforme a lei argentina.
Com essa opção ativa, o sistema realiza automaticamente o cálculo proporcional para os colaboradores com menos de um ano de antiguidade.
Aplica-se apenas a políticas de férias com creditação no início do ciclo em outubro: a política deve estar configurada com frequência anual, momento da acumulação no início do ciclo e período de atividade Out-Set. Se a política não cumprir essa configuração, o cálculo proporcional não é aplicado.
Se o colaborador ingressa entre 1º de janeiro e 30 de junho, em 31/12 já conta com mais de 6 meses trabalhados.
Consequentemente, em 1º de outubro são atribuídos os 14 dias base que a lei argentina indica (faixa inicial).
- Nenhum dia é atribuído no momento do ingresso.
- Em 1º de outubro são creditados os 14 dias completos.
Se o colaborador ingressa entre 1º de julho e 30 de setembro, em 31/12 não alcança os 6 meses trabalhados.
Consequentemente, em 1º de outubro são atribuídos dias proporcionais, calculados desde a data de contratação até 31/12.
Para o cálculo proporcional:
- Contabilizam-se somente dias úteis (segunda a sexta).
- Não se contabilizam sábados nem domingos.
- Os feriados não alteram a contagem: cada semana sempre soma 5 dias.
- Aplica-se a regra legal: 1 dia de férias a cada 20 dias úteis trabalhados.
Exemplo concreto
Ingresso: 5 de julho de 2025. Dias úteis desde o ingresso até 31/12/2025: 128. 128 ÷ 20 = 6,4 → em 1º de outubro são atribuídos 7 dias (proporcional).
Se o colaborador ingressa entre 1º de outubro e 31 de dezembro, são atribuídos dias proporcionais no momento do ingresso, calculados desde a data de contratação até 31/12.
Para o cálculo proporcional:
- Contabilizam-se somente dias úteis (segunda a sexta).
- Não se contabilizam sábados nem domingos.
- Os feriados não alteram a contagem: cada semana sempre soma 5 dias.
- Aplica-se a regra legal: 1 dia de férias a cada 20 dias úteis trabalhados.
Exemplo concreto
Ingresso: 5 de novembro de 2025. Dias úteis desde o ingresso até 31/12/2025: 41. 41 ÷ 20 = 2,05 → são atribuídos 3 dias (proporcional) no momento do ingresso.
Dessa forma, o sistema garante que os novos colaboradores recebam a quantidade de dias que lhes corresponde quando não se cumprem os requisitos mínimos de antiguidade em 31 de dezembro.