O módulo de Férias e licenças inclui adaptações para cumprir a legislação brasileira (CLT): fracionamento em até 3 períodos por ciclo e conversão de parte dos dias em pagamento em dinheiro (férias em dinheiro).
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Ambas as funcionalidades são ativadas na configuração da política de Férias.
- Acede a admin.humand.co.
- Vai a Férias e licenças → Políticas.
- Seleciona a política que se aplica aos colaboradores no Brasil.
- Ativa a opção de configuração para Brasil.
- Clica em Guardar.
Importante: ao ativares esta configuração, a regra genérica de mínimo e máximo de dias por pedido fica desativada. Apenas se aplicam as validações legais do Brasil.
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Com a configuração do Brasil ativa, podes permitir que os colaboradores dividam as férias em até 3 pedidos dentro do mesmo ciclo de férias, e a plataforma valida automaticamente:
Regra Detalhe Mínimo por pedido Nenhum pedido pode ser inferior a 5 dias. Pedido mínimo longo Pelo menos um dos pedidos deve ser de 14 dias ou mais. Máximo de pedidos Um colaborador pode fazer até 3 pedidos por ciclo de férias. Se um admin editar um pedido e o resultado não cumprir as regras do Brasil, a edição é permitida mas a plataforma mostra um aviso.
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Os colaboradores no Brasil podem converter até 1/3 dos seus dias de férias em pagamento em dinheiro, conforme o Art. 143 da CLT. Isto é gerido dentro do próprio pedido.
- Na política, ativa a opção Venda de dias de Férias.
- Ao pedir férias, o colaborador verá o toggle Pedir dias em dinheiro no formulário.
- Ao ativar, a plataforma mostra o saldo disponível para venda: o menor entre 1/3 do direito da política e o saldo restante calculado.
- O colaborador escolhe quantos dias quer vender (de 1 até ao máximo calculado).
- Os dias vendidos ficam registados no resumo do pedido e no fluxo de aprovação.
O toggle Pedir dias em dinheiro só aparece em políticas que tenham esta opção ativa.
Ambas as funcionalidades podem ser combinadas no mesmo pedido de férias. Só se aplicam a colaboradores cuja política tenha a configuração do Brasil ativa.